Perto de se beneficiar de uma mudança na legislação que permitirá
maior variedade de ingredientes na fabricação da cerveja, os produtores
artesanais da bebida agora têm pela frente o desafio de pleitear uma
tributação mais suave e adequada ao perfil de pequenos empresários.
Por produzir bebida alcoólica, não são contemplados pelo Simples
Nacional, regime diferenciado para micro e pequenas empresas. Portanto,
arcam com o mesmo volume de impostos aplicados às grandes fabricantes do
setor. Os cervejeiros dialogam com o Congresso Nacional por uma
legislação que solucione o problema. Até o momento, os avanços são
poucos.
- A batalha é que a gente seja tratado de acordo com o nosso tamanho.
São de 240 a 250 produtores de cerveja instalados no Brasil. As dez
maiores empresas dominam em torno de 99% do volume total produzido. O
restante dos fabricantes não representa 1% da bebida fabricada – informa
André Junqueira, presidente da Associação das Microcervejarias do
Paraná (Procerva-PR) e dono da Cervejaria Morada Cia. Etílica.
Segundo ele, a carga tributária para o setor atinge 60% do valor do produto.
O fato de os produtores artesanais trabalharem com matérias-primas
mais caras aumenta o custo dos microcervejeiros e não permite colocar a
bebida a um preço atraente no mercado.
- O litro dentro da fábrica de cerveja industrial custa R$ 0,30 a R$
0,40. Nas nossas, R$ 2 a R$ 3, por causa da matéria-prima. Na hora de
vender, a cerveja artesanal custa cinco a dez vezes mais que as
variedades tradicionais. Em outros países, essa diferença não ultrapassa
30% a 50% – destaca.
Para Marco Aurélio de Faria Pereira Júnior, presidente da Associação
dos Cervejeiros Artesanais do Distrito Federal (Acerva Candanga) e que
se prepara para lançar a marca Máfia Beer, os gastos impedem que o
mercado de sabores diferenciados se fortaleça.
- Hoje, para pagar o custo de produzir 60 mil litros por ano, uma
microcervejaria leva em torno de cinco anos. Quem monta é porque é
apaixonado pelo assunto – opina.
O presidente da Acerva Candanga cita como exemplo o mercado do Distrito Federal, que, segundo ele, é incipiente.
- Brasília é um mercado muito restrito. São três ou quatro empresas
que trabalham com produção para eventos de pilsen, uma variedade leve
que agrada a todos. Não temos cervejaria de produção comercial a não ser
a Stadt Bier, que tem alguns sabores diferentes. As fábricas são no
interior de Goiás em razão da tributação mais baixa – explica Marco
Aurélio Faria Júnior.
RS criou legislação específica
O cervejeiro Marco Antônio Falcone, dono da Cervejaria Falke Bier, de
Minas Gerais, e vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e
Bebidas em Geral (Sindbebidas-MG) acompanha as discussões em Brasília
sobre a tributação para microcervejarias. De acordo com ele, o diálogo
avançou mais na esfera estadual do que em âmbito federal.
- Rio Grande do Sul e Santa Catarina criaram uma legislação específica para baixar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
São Paulo está a caminho e, em Minas Gerais, também está sendo
discutido. Quanto aos tributos federais, estamos em mobilização há algum
tempo sem nenhum resultado – admite.
Falcone lembra que, em 2011, quando foi aprovado o reajuste das
tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples
Nacional, o setor esperou em vão ser contemplado pelo regime. Na época, o
deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou emendas para inclusão das
microcervejarias e das vinícolas. Entretanto, os líderes dos partidos
fecharam acordo para que os temas de emendas fossem discutidos
posteriormente no Senado. Goergen afirma ter recebido, na ocasião,
garantia da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de que
o Projeto de Lei n° 467/2008, apresentado por ela quando senadora e que
trata da inclusão, teria a tramitação acelerada.
- (O projeto) não andou na velocidade acordada, mas é o que está caminhando mais rápido – diz.
Para o deputado, o enquadramento de estabelecimentos como
microcervejarias e vinícolas no Simples é adequado, apesar de tratar-se
de produção alcoólica.
- (A produção) tem um objetivo cultural, gastronômico – acredita.
Segundo Goergen, tentativas de entendimento com a Receita Federal não
tiveram bons resultados e, agora, ele aguarda uma audiência com o
ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif
Domingos. Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da
Receita informou que não se pronunciará sobre o tema no momento.
Fonte: Agência Brasil
